Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Lochos ("aplicativo", "serviço"). Ao instalar, acessar ou utilizar o Lochos, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. O que o Lochos faz

O Lochos monitora, em segundo plano, a ocorrência de uma palavra-chave definida por você. Ao detectá-la, dispara um protocolo de alerta que envia mensagens de texto (SMS), com a sua localização quando disponível, aos contatos de emergência que você cadastrou. O funcionamento detalhado está descrito no nosso site e na Política de Privacidade.

2. Elegibilidade e conta

Você deve ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Para usar o serviço, pode ser necessário autenticar-se com uma conta (por exemplo, uma conta Google). Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta.

3. Requisitos de funcionamento

Para funcionar como esperado, o Lochos depende de fatores fora do nosso controle, incluindo:

• Conexão com a internet — a verificação da palavra-chave ocorre na nuvem; sem internet, nenhuma checagem é realizada;
• Rede móvel disponível — o envio do SMS depende do sinal da sua operadora;
• Permissões concedidas — microfone, localização, envio de SMS e acesso aos contatos;
• Configurações do dispositivo — otimizações de bateria e restrições de segundo plano do sistema operacional podem interromper o serviço.

4. Limitação de responsabilidade

O Lochos é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Não garantimos que o alerta ou o SMS serão entregues em 100% dos casos. A entrega pode falhar por motivos como: ausência de sinal ou de internet, bateria descarregada, dispositivo desligado, danificado ou sem crédito, restrições do sistema operacional, indisponibilidade de serviços de terceiros (transcrição, autenticação, banco de dados, operadora de telefonia), ou reconhecimento incorreto da palavra-chave.

A detecção da palavra-chave é feita por reconhecimento de voz automatizado (transcrição por inteligência artificial), de natureza probabilística e sujeita a erros nos dois sentidos: o sistema pode deixar de reconhecer a palavra-chave efetivamente dita — e, portanto, não disparar o alerta — e pode reconhecer ou interpretar indevidamente o áudio captado, disparando um alerta quando a palavra não foi dita (falso alerta). Não nos responsabilizamos por alertas não disparados nem por alertas disparados indevidamente, tampouco pelas consequências de um falso alerta — incluindo o acionamento desnecessário dos seus contatos, o envio da sua localização a eles e eventuais providências que tomem a partir do alerta. Você reconhece que o serviço não garante precisão na detecção.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, nem por falhas na detecção ou na entrega de alertas. O Lochos é uma camada adicional de proteção e não uma garantia de segurança.

5. Uso correto

Você concorda em não:

• Usar o aplicativo para fins ilícitos, para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;
• Enviar alertas falsos que acionem indevidamente contatos ou serviços;
• Tentar burlar, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do serviço;
• Cadastrar contatos sem o consentimento das pessoas que receberão os alertas.

6. Planos, assinaturas e pagamentos

O Lochos oferece um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais. As assinaturas, quando disponíveis, são processadas e gerenciadas pela Google Play, sujeitas aos termos da plataforma. Renovações, cobranças, cancelamentos e reembolsos seguem as regras da Google Play. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta na loja; o cancelamento interrompe renovações futuras, e você permanece no plano gratuito.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Lochos — marca, logotipo, textos, design e software — é protegido e pertence aos seus titulares. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço em caso de violação destes Termos ou de uso que comprometa a segurança e a integridade da plataforma. Você pode deixar de usar o aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por este site. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo — caso em que fica resguardado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo e-mail contato@lochos.com.br.